Quando começas a passar recibos verdes, uma das primeiras perguntas é se tens de cobrar IVA. Para quem fatura pouco, a resposta costuma ser não: é a isenção do artigo 53.º do Código do IVA.
O que é a isenção
Estar isento pelo artigo 53.º quer dizer que:
- não acrescentas IVA às tuas faturas, e o cliente paga só o valor do serviço;
- não entregas declarações periódicas do IVA;
- em contrapartida, não podes deduzir o IVA que pagas nas tuas compras.
Nas faturas indicas o motivo da isenção, para o cliente e as Finanças saberem porque não há IVA.
Quem pode ficar isento
Desde 2025, a regra para quem tem a atividade em Portugal é esta:
- o volume de negócios em Portugal no ano anterior não passou dos 15 000 €;
- não fazes exportações nem atividades ligadas a exportações.
No ano em que começas a atividade, conta a tua previsão até ao fim do ano, sem a converter num ano inteiro. Se abrires atividade em setembro, prevês o que vais faturar de setembro a dezembro.
O que acontece quando passas os 15 000 €
Passar o limite não te tira logo a isenção. Há uma margem de 25%, até aos 18 750 €:
| Faturação no ano | O que acontece |
|---|---|
| Até 15 000 € | Continuas isento no ano seguinte. |
| De 15 000 € a 18 750 € | Ficas isento até ao fim do ano e começas a cobrar IVA a 1 de janeiro seguinte. |
| Acima de 18 750 € | Perdes a isenção de imediato e passas a cobrar IVA logo. |
Em qualquer dos casos em que sais, tens de entregar a declaração de alterações nas Finanças no prazo de 15 dias úteis, contados do fim do ano ou do momento em que passaste o limite.
Um exemplo
A Marta é designer e, em 2026, faturou 16 200 €. Passou os 15 000 €, mas ficou abaixo dos 18 750 €: continua sem cobrar IVA até 31 de dezembro e, a partir de 1 de janeiro de 2027, as faturas dela já levam IVA. Até 15 dias úteis depois do fim do ano, entrega a declaração de alterações.
Se em outubro ela já tivesse chegado aos 19 000 €, teria passado a margem dos 25%: saía da isenção nesse momento, sem esperar por janeiro.
Como o Contiu te ajuda
O Contiu soma o que faturas ao longo do ano e mostra-te quanto falta para os 15 000 € e para os 18 750 €. Quando te aproximas de um dos limites, avisa-te, para não seres apanhado de surpresa.